Técnicos da Prefeitura do município de Olho D’água Grande participaram do curso voltado para a implementação do Projeto Moradia Legal. Esta iniciativa tem como propósito simplificar o processo de legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo, proporcionando-lhes a titularidade e o direito de propriedade, promovendo, desse modo, a regularização fundiária.
O projeto é fruto da colaboração entre o Poder Judiciário de Alagoas, por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada município participante. Seu principal objetivo consiste em realizar a regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, garantindo-lhes o direito à titularização dos imóveis.