Olho d’Água Grande deu mais um importante passo na garantia dos direitos das crianças e adolescentes: o município sancionou, em abril de 2025, a lei que institui oficialmente a Busca Ativa Escolar como política pública permanente. A conquista foi articulada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (Undime/AL).
A nova legislação organiza a política em torno de quatro eixos estratégicos: diagnóstico e planejamento intersetorial, formação continuada, monitoramento de dados e mobilização social. Além disso, a lei define a estruturação de um comitê gestor intersetorial e estabelece fluxos institucionais que fortalecem ainda mais a rede de proteção às crianças e adolescentes.
Segundo Klévia Delmiro, assessora técnica da Undime/AL e articuladora estadual da Busca Ativa Escolar, a transformação da iniciativa em lei garante a continuidade da política pública, mesmo com futuras mudanças de gestão. “Ao se tornar lei, a Busca Ativa Escolar deixa de ser apenas um programa pontual e passa a integrar o planejamento estratégico do município, reforçando o direito à educação”, destacou.
A atuação de Olho d’Água Grande, ao lado do município de Colônia Leopoldina, inspira outras cidades alagoanas a avançarem na regulamentação da estratégia, como Atalaia, que já tramita um projeto de lei semelhante. A ação reafirma o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade e inclusiva, trabalhando para que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola.
Essa conquista é fruto do empenho coletivo de gestores, educadores, secretarias municipais e instituições parceiras, demonstrando que, com união e responsabilidade, é possível transformar realidades e promover o futuro da nossa cidade.
Fonte: buscaativaescolar.org.br